Orientação Sobre Carteira De Motorista

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Videos con­sec­u­tivos expli­cam detal­h­es sobre a carteira de motorista tão cobiça­da por pes­soas que não estão reg­u­lar­izadas no pais. Esta­dos que per­mitem habil­i­tação para pes­soas sem vis­to per­ma­nente ou indoc­u­men­tadas. (Sujeito a mudanças, con­fi­ra com seu esta­do ou advo­ga­do). Traduzi­do pelo Google.

Cal­ifór­nia
1 de janeiro de 2015
Bill: AB 60
Lei: Capí­tu­lo 524, Estatu­tos de 2013
Data de assi­natu­ra: 3 de out­ubro de 2013
Descrição da lei:
A lei exige que o DMV emi­ta uma carteira de motorista da Cal­ifór­nia a qual­quer pes­soa que pos­sa esta­b­ele­cer sat­isfa­to­ri­a­mente a residên­cia da Cal­ifór­nia. Se o con­du­tor não pud­er demon­strar a residên­cia legal (com um número de segu­rança social, por exem­p­lo), a licença terá uma “car­ac­terís­ti­ca recon­hecív­el” para dis­tin­guir a licença daque­les emi­ti­dos para res­i­dentes legais. A lei tor­na ile­gal dis­crim­i­nar qual­quer pes­soa que detém uma carteira de motorista com essa mar­ca. A licença não pode ser usa­da para fins de iden­ti­fi­cação.

2. Col­orado

1 de agos­to de 2014
Bill: SB 13–251
Lei: Lei de Sessão 42–2-104
Data de assi­natu­ra: 5 de jun­ho de 2013
Descrição da lei:
A lei fornece licenças de motorista para as pes­soas que deposi­taram os impos­tos sobre o esta­do do esta­do do Col­orado no ano ante­ri­or e podem demon­strar a residên­cia do esta­do atu­al, ou que ten­ham uma iden­ti­fi­cação de con­tribuinte indi­vid­ual e uma pro­va de 24 meses de residên­cia do esta­do, com pas­s­aporte, iden­ti­fi­cação con­sular ou iden­ti­fi­cação mil­i­tar. A licença indi­cará “Não é váli­do para fins fed­erais de iden­ti­fi­cação, votação ou bene­fí­cios públi­cos”.

3. Con­necti­cut

1 de janeiro de 2015
Bill: HB 6495
Lei: Lei Públi­ca 13–89
Data de assi­natu­ra: 6 de jun­ho de 2013
Descrição da lei:
A lei per­mite que um indi­ví­duo que não pode fornecer um número de segu­rança social ou out­ra pro­va de pre­sença legal para obter uma carteira de motorista se ele / ela apre­sen­tar pro­va de iden­ti­dade e residên­cia de Con­necti­cut e assi­na uma declar­ação jura­da declaran­do que ele / ela apre­sen­tará um pedi­do para legalizar o seu / seu sta­tus de imi­gração ou apre­sen­tará um pedi­do assim que ele / ela for elegív­el. A lei exclui crim­i­nosos con­de­na­dos. A licença não pode ser usa­da para pro­va de iden­ti­dade ou votação e é vál­i­da por três a seis anos.

4. Delaware

27 de dezem­bro
2015
Bill: S 59 (3.0 MB)
Lei: § 2711, Títu­lo 21
Data de assi­natu­ra: 30 de jun­ho de 2015
Descrição da lei:
A lei per­mite que um imi­grante indoc­u­men­ta­do adquira um “cartão de priv­ilé­gio de con­dução”. O can­dida­to deve apre­sen­tar a pro­va de ter apre­sen­ta­do uma declar­ação de impos­to de ren­da da Delaware ou ser depen­dente de alguém que ten­ha apre­sen­ta­do uma declar­ação de impos­to de ren­da da Delaware nos últi­mos dois anos. O cartão não pode ser con­sid­er­a­do uma for­ma de iden­ti­fi­cação vál­i­da.

5. Dis­tri­to de Colum­bia
1 de maio de 2014
Bill: B20-275
Lei: Ato de alter­ação de segu­rança do motorista de 2013
Data de assi­natu­ra: 18 de novem­bro de 2013
Descrição da lei:
A lei per­mite a emis­são de licenças que são vál­i­das por oito anos para pes­soas que podem provar residên­cia em DC por mais de seis meses, não têm um número de segu­rança social e podem fornecer pro­va de iden­ti­dade, data de nasci­men­to e residên­cia. O cartão será mar­ca­do como “Não váli­do para fins fed­erais ofi­ci­ais”. As licenças não podem ser usadas “para con­sid­er­ar a cidada­nia ou o sta­tus de imi­gração de um indi­ví­duo, ou como base para uma inves­ti­gação crim­i­nal, prisão ou detenção”.


6.  Havaí 
1 de janeiro de 2016
Bill: H 1007
Lei: Lei 172
Data de assi­natu­ra: 2 de jul­ho de 2015
Descrição da lei:
A lei per­mite a emis­são de licenças de motorista para imi­grantes indoc­u­men­ta­dos. Os requer­entes são obri­ga­dos a fornecer uma pro­va da residên­cia do Havaí.

7. Illi­nois
28 de novem­bro
2013
Bill: SB 0957
Lei: Lei Públi­ca 097‑1157
Data de assi­natu­ra: 27 de janeiro de 2013
Descrição da lei:
A lei fornece licenças de motorista para pes­soas que não são elegíveis para números de segu­rança social, residi­ram em Illi­nois por mais de um ano e não con­seguem apre­sen­tar doc­u­men­tação de pre­sença legal no país. O can­dida­to deve fornecer um pas­s­aporte váli­do ou uma iden­ti­fi­cação con­sular. A licença será vál­i­da por três anos, não pode ser uti­liza­da como pro­va de iden­ti­dade e será mar­ca­da como uma carteira de motorista de vis­i­tante tem­porário em letras maiús­cu­las.

8. Mary­land

1 de janeiro de 2014
Bill: SB 715
Lei: Lei de Segu­rança Rodoviária de Mary­land de 2013
Data de assi­natu­ra: 2 de maio de 2013
Descrição da lei:
A lei per­mite que as pes­soas sem números de segu­rança social obten­ham uma carteira de motorista se tiverem apre­sen­ta­do uma declar­ação de impos­to de Mary­land ou foram reivin­di­ca­dos como depen­dentes de alguém que arquiv­ou uma declar­ação de impos­to de Mary­land nos últi­mos dois anos. A carteira de motorista deve ter um design ou uma cor para dis­tin­gui-lo de out­ras licenças de motorista e cartões de iden­ti­fi­cação, não pode ser usa­do para fins fed­erais de iden­ti­fi­cação e não pode ser usa­do para com­prar uma arma de fogo.

9. Neva­da

1 de janeiro
2014
Bill: SB 303
Lei: Capí­tu­lo 282
Data de assi­natu­ra: 31 de maio de 2013
Descrição da lei:
A lei estip­u­la que o Dire­tor do Depar­ta­men­to de Veícu­los a Motor não pode divul­gar infor­mações sobre o sta­tus legal de qual­quer pes­soa que solicite uma carteira de motorista. A licença será vál­i­da por um ano e disponív­el para pes­soas que pos­sam provar iden­ti­dade, idade e residên­cia em Neva­da. O cartão de licença terá mar­cas dis­tin­ti­vas mín­i­mas e não pode ser usa­do para deter­mi­nar a eleg­i­bil­i­dade para out­ros bene­fí­cios.

10. Novo Méx­i­co

2003
Bill: HB 173
Lei: 1978, Capí­tu­lo 35, Seção 231
Data de assi­natu­ra: 18 de março de 2003
Descrição da lei:
A lei per­mite que um requer­ente forneça um número de iden­ti­fi­cação fis­cal.

11. Utah 

8 de março de 2005
Bill: SB 227
Dire­ito: Títu­lo 53 Capí­tu­lo 3 Seção 207
Data de assi­natu­ra: 8 de março de 2005
Descrição da lei:
A lei per­mite que o DMV emi­ta um cartão de “priv­ilé­gio de con­dução” para pes­soas do país ile­gal­mente, que pos­sam provar a residên­cia de Utah. O cartão se dis­tingue de uma carteira de motorista reg­u­lar por for­ma­to, cor ou out­ros meios visuais e é clara­mente mar­ca­do com “PARA PRIVILEGES DE CONDUÇÃO SOMENTENÃO VÁLIDO PARA IDENTIFICAÇÃO”. O cartão não pode ser usa­do para iden­ti­fi­cação do gov­er­no e é váli­do por um ano.

12. Ver­mont 

1 de janeiro de 2014
Bill: S 38
Lei: Sec. 1. 23 V.S.A. § 603
Data de assi­natu­ra: 5 de jun­ho de 2013
Descrição da lei:
A lei per­mite que os res­i­dentes de Ver­mont no país ile­gal­mente obten­ham um “cartão de priv­ilé­gio do oper­ador” se eles fornecem uma pro­va de nome; encon­tro; e local de nasci­men­to através de um pas­s­aporte estrangeiro váli­do, um doc­u­men­to de iden­ti­fi­cação con­sular váli­do, ou um cer­ti­fi­ca­do de nasci­men­to, casa­men­to, adoção ou cer­ti­fi­ca­do de divór­cio; e pro­va da residên­cia de Ver­mont. O cartão será mar­ca­do como “cartão de priv­ilé­gio” e não pode ser usa­do para iden­ti­fi­cação fed­er­al e expi­rará na meia noite na noite ante­ri­or ao segun­do aniver­sário do can­dida­to após a emis­são.

13. Wash­ing­ton 

25 de jul­ho de 1993
Bill: HB 1444
Lei: Capí­tu­lo 452, Leis de 1993
Data de assi­natu­ra: 17 de maio de 1993
Descrição da lei:
A lei per­mite que as licenças do motorista sejam emi­ti­das sem um número de segu­rança social se o requer­ente pud­er com­pro­var a residên­cia de Wash­ing­ton por meio de uma con­ta de util­i­dade domés­ti­ca, um doc­u­men­to de fac­ul­dade ou uni­ver­si­dade, um cartão de serviço sele­ti­vo, um títu­lo de car­ro, doc­u­men­tos emi­ti­dos pelo ban­co, impos­to indi­vid­ual número de iden­ti­fi­cação, tran­scrições de esco­las de Wash­ing­ton ou out­ros doc­u­men­tos esco­lares, doc­u­men­tos de eleg­i­bil­i­dade de bene­fí­cios de DSHS ou um cer­ti­fi­ca­do de casa­men­to recente de Wash­ing­ton ou um cer­ti­fi­ca­do de nasci­men­to de cri­ança, des­de que o doc­u­men­to mostre o nome do can­dida­to e a residên­cia atu­al de Wash­ing­ton. Out­ros doc­u­men­tos podem ser con­sid­er­a­dos.

 

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